Esvaziada ao longo de quase sete meses, CPI deve votar relatório ainda nesta semana. Documento também sugere projetos de lei para aumentar fiscalização sobre apostas.
A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu em seu parecer 16 indiciamentos, entre influenciadores, empresários e representantes de casas de apostas.
As conclusões constam do parecer protocolado pela parlamentar na manhã desta terça-feira (10). A expectativa é que o documento seja lido ainda nesta terça e votado ao longo da semana.
Na lista de indiciamentos propostos por Soraya, a influenciadora Virginia Fonseca aparece como um dos nomes acusados pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato.
Deolane é acusada de ser sócia oculta de uma casa de apostas, a ZeroUm, que opera a partir de uma decisão liminar da Justiça de São Paulo. Segundo a relatora, além de estar na operação da empresa, a famosa também divulga “ostensivamente a atividade ilegal em suas redes sociais”.
O relatório final é uma das obrigações das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). É produzido ao final dos trabalhos e serve como documento definitivo do colegiado.
As informações são encaminhadas a órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento.
Em geral, o conteúdo é enviado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União (AGU). Cabe a esses órgãos, portanto, decidir pela apresentação de denúncias baseadas no relatório.
Soraya Thronicke avaliou que a lista tem nomes que se “misturam com um e outro”. Para ela, as conclusões apontadas no documento compreendem o “melhor que nós podemos contribuir com a legislação brasileira”.
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