A reforma tributária sobre o consumo, cuja proposta de regulamentação foi enviada nesta semana ao Congresso Nacional, abre a possibilidade de sorteios anuais milionários para os contribuintes que pedirem nota fiscal eletrônica.
A informação é do secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “É dinheiro na veia [na conta corrente], tipo nota legal [programa que alguns estados implementam atualmente]”, declarou.
O objetivo é justamente estimular que todas as vendas de produtos e serviços sejam registradas e que o imposto seja pago. O formato como isso será feito, entretanto, será definido posteriormente, pois não consta ainda na regulamentação da reforma tributária.
O texto diz apenas que poderão ser criados “programas de incentivo à cidadania fiscal, com vistas a incentivar o consumidor final a solicitar a emissão de nota fiscal”.
E que estes, por sua vez, “poderão ser financiados por montante correspondente a até 0,05% do valor da arrecadação do IBS e da CBS”.
Segundo Appy, a ideia é instituir um mecanismo progressivo, no qual as pessoas de menor renda poderiam receber mais tíquetes (para os futuros sorteios) do que os contribuintes mais ricos – tendo, assim, mais chances de ganhar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (20) que a Petrobras tenha…
Vídeos divulgados nas redes sociais nessa semana, revelam novos ângulos do desabamento da ponte Juscelino…
Motoristas que acumulam multas de trânsito precisam acompanhar a situação dessas penalidades para evitar que…
Uma infração de trânsito não se resume ao momento em que ela é registrada por…
A empresária e influenciadora amazonense Mirian Mônica da Silva Viana, conhecida como “Cavalona do pó”,…
O edital do concurso público para a admissão ao curso de formação de oficiais (CFO)…
This website uses cookies.