Cota do PIS/Pasep pode ser sacada até sábado (5); veja quem tem direito

Trabalhadores com direito à cota do PIS/Pasep podem fazer o saque dos valores até este sábado (5). O dinheiro da cota —que é diferente do abono salarial— foi liberado em junho. Ao todo, estão sendo disponibilizados R$ 25,4 bilhões para 10,5 milhões de profissionais.

Tem direito à cota do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não tenha retirado o dinheiro de sua cota. Os valores também são pagos aos herdeiros.

O dinheiro pode ser retirado por meio do aplicativo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), disponível no Google Play e na App Store.

As cotas do PIS/Pasep que não forem sacadas até o dia 5 serão destinadas ao Tesouro Nacional, conforme determinação aprovada em dezembro de 2022, na emenda constitucional 126, derivada da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, e reforçada em reunião do Conselho Curador do FGTS em junho.

No entanto, o trabalhador poderá requerer o dinheiro de volta no prazo de até cinco anos. Os procedimentos para a solicitação do ressarcimento serão divulgados em portaria conjunta dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento a ser publicada.

O pagamento da cota é feito pela Caixa Econômica Federal, de forma online, sem a necessidade de ir até uma agência do banco. Segundo a estatal, a data-limite de 5 de agosto foi estabelecida para atender a edital do Ministério do Trabalho e Emprego.

A cota é diferente do abono salarial do PIS/Pasep, pago mensalmente aos trabalhadores que se enquadram nas regras. O calendário de liberação do abono de 2023, ano-base 2022, já chegou ao final, mas os profissionais têm até 28 de dezembro para resgatar o dinheiro.

Tem direito à cota do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não tenha retirado o dinheiro. A liberação começou a ser feita em 2018 pelo governo de Michel Temer, que liberou R$ 39 bilhões das cotas em lotes entre junho e setembro.

Desde que as cotas do PIS/Pasep passaram a ser administradas pelo FGTS, em 2020, a Caixa já realizou 481 mil pagamentos, totalizando R$ 701 milhões.