Brasil

Comissão de Previdência aprova salário integral para agentes da segurança reformados por invalidez

Os agentes de segurança pública reformados por invalidez podem passar a ter remuneração integral. O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O texto ainda deve ser analisado por mais duas comissões da Casa: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo a proposta, os agentes terão direito de receber remuneração integral em valor correspondente àquela que poderia ter alcançado em razão do exercício da atividade interrompida por incapacidade permanente. Serão beneficiados:

  • agentes dos órgãos de segurança pública listados pela Constituição Federal: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e as polícias penais federal, estaduais e do Distrito Federal;
  • guardas municipais;
  • agentes socioeducativos dos estados e municípios; os integrantes das Forças Armadas;
  • policiais legislativos (da Câmara, do Senado e das assembleias legislativas);
  • integrantes da perícia oficial criminal;
  • agentes de trânsito.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada ainda nos plenários de deputados e senadores.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada ainda nos plenários de deputados e senadores.

Marcelo Passos

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur.

Postagens recentes

APAC mantém Alerta Vermelho e monitora risco de transbordamento de rios; passa de 2 mil o número de desalojados

Ao menos 871 pessoas de sete cidades ficaram desabrigadas após os temporais que atingiram o Grande…

17 horas ago

Chuvas em Pernambuco deixam 4 mortos; bebê e criança de 6 anos estão entre as vítimas

As chuvas que atingiram Pernambuco nessa sexta-feira (1) deixaram ao menos quatro pessoas mortas, cinco…

17 horas ago

Pernambuco tem 21 cidades com chuva superior a 100mm nas últimas 12 horas,revela Apac

Nas últimas 12 horas, choveu mais de 100mm em 21 municípios do estado de Pernambuco,…

1 dia ago

Congresso derruba veto de Lula a projeto que reduz pena de Bolsonaro

Em sessão conjunta com a Câmara dos Deputados, o Senado Federal também derrubou os vetos presidenciais…

2 dias ago

Governo estima que R$ 4,5 bilhões serão “sacados” do FGTS com Desenrola 2.0

O Ministério do Trabalho e Emprego estima que o programa Desenrola 2.0 causará um impacto…

3 dias ago

Vale a pena rever seu consignado com as mudanças do INSS?

As mudanças do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram…

3 dias ago

This website uses cookies.