INSS estabelece novas regras e passa a exigir biometria em benefícios

Ao todo, o instituto vai antecipar o abono referente a cerca de 35,2 milhões de benefícios nos meses de abril e maio.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

As novas regras constam na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).

O cadastro biométrico da Carteira de Identidade consiste na coleta das impressões digitais dos dedos das duas mãos e da fotografia do rosto do cidadão, que são armazenadas em uma base de dados do governo federal.

O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida.

Como vai funcionar a exigência

Quem solicitar benefícios ao INSS deverá comprovar registro biométrico em bases oficiais do governo, como:

Carteira de Identidade Nacional (CIN);
Título de eleitor;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A exigência já vinha sendo aplicada de forma parcial. Desde setembro de 2024, ela é obrigatória para pedidos do BPC/Loas. O governo também já utiliza o cadastro biométrico em outras frentes, como no empréstimo consignado de aposentados e pensionistas.

A nova portaria regulamenta e amplia essa exigência para a maior parte dos benefícios previdenciários e assistenciais requeridos ao INSS, abrangendo os pedidos apresentados a partir de novembro de 2025.

Para quem já recebe benefícios, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático neste momento.

Marcelo Passos

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