Cobertura de vacinas está sem controle e SUS tem cenário insustentável, alerta TCU à equipe de Lula

– Em um relatório entregue à equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Tribunal de Contas da União (TCU) afirma não ter identificado, no governo de Jair Bolsonaro (PL), indicadores de cobertura vacinal contra a covid-19 e por isso não pôde nem avaliar o cumprimento de metas de imunização. O documento, obtido com exclusividade pelo Jornal Estadão, também alerta o futuro governo sobre a ausência de dados de morbidade e mortalidade relacionados à síndrome pós-covid 19. Neste caso, segundo o TCU, a falta de informações “pode afetar o planejamento das políticas de saúde, em razão do número elevado de possíveis casos”.

Em outro alerta à transição, a Corte de Contas chama a atenção para a precariedade da qualidade das fichas de notificação de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag). Os dados alimentam o Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe. Para o TCU, as fichas “podem incorporar novos campos de vacinação e medicamentos para a melhoria de informação gerencial sobre a pandemia”.

A equipe de transição da área de saúde tem hoje uma série de reuniões. Pela manhã, reuniram-se com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na tarde desta quarta-feira, 23, a reunião será com o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

As falhas da cobertura vacinal estão na lista de preocupações da equipe de Lula. A cardiologista Ludhmila Hajjar, integrante do grupo que discute a transição na saúde, destacou que o problema não se resume à covid. “Esse é o desafio imediato (cobertura vacinal). E não é só de covid, é de tudo. O Programa Nacional de Imunização tem que ser reforçado, tem que ser estimulado. Precisamos fazer campanhas, mais uma vez restabelecer os comitês que ficaram desestruturados. Vacina é prioridade para nossa população e será para o novo governo”, disse, na terça-feira, 22.

Médico sanitarista, Arthur Chioro, outro integrante do grupo, destacou que há uma preocupação específica com a imunização de bebês. “Nenhuma vacina para as crianças, bebês com menos de um ano hoje, tem cobertura vacinal adequada”, disse.

O relatório do TCU também traz um diagnóstico geral sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Os técnicos do tribunal alertam sobre a constatação de “indícios de insustentabilidade” e sugerem um “profundo debate” a respeito do atual modelo do sistema.

“Há uma tendência de aumento da necessidade de recursos em razão da mudança do perfil demográfico da população e de aspectos inflacionários o que, associado ao cenário fiscal desfavorável à ampliação de gastos, pode agravar ainda mais a desassistência verificada na atualidade”, diz o texto.

Com os efeitos da inflação e do envelhecimento populacional, o TCU projeta que os gastos da União para 2030 seriam da ordem de R$ 219 bilhões. Contudo, para que o déficit assistencial fosse coberto, a despesa deverá ser de R$ 277 bilhões.

O estudo aponta ainda elevado desperdício nos hospitais públicos do País. Ao analisar a efetividade da estrutura disponível aos usuários do SUS, o TCU aponta apenas 28% de eficiência e um desperdício de R$ 13 bilhões por ano.

“Embora seja atribuição do Ministério da Saúde acompanhar, monitorar e avaliar as metas e os compromissos pactuados com hospitais no âmbito do SUS, essa atividade de controle não é realizada de forma sistemática e estruturada. A situação revela a necessidade de se promover uma reavaliação, não apenas das normas, mas das políticas públicas ligadas à temática”, diz o documento.