Novo modelo digital amplia acesso à habilitação, reduz custos e impulsiona adesão recorde em todo o país
Menos de três semanas após o lançamento, o programa CNH do Brasil já acumula mais de 1,6 milhão de processos abertos para obtenção da carteira de motorista em todo o país, segundo dados do Ministério dos Transportes.
A iniciativa, apresentada como uma reformulação estrutural do modelo de habilitação, tem registrado forte adesão desde que entrou em vigor, em 9 de dezembro.
São Paulo lidera o volume de solicitações, com 286.733 pedidos, seguido por Minas Gerais, com 171.811, e pelo Rio de Janeiro, que soma 152.315 processos. A plataforma digital do programa também já ultrapassou a marca de 30 milhões de usuários cadastrados, enquanto o curso de formação para instrutores autônomos de trânsito supera 100 mil inscritos.
Os números reforçam o alcance do novo modelo, criado para enfrentar um gargalo histórico no acesso à habilitação. Hoje, apenas 46% da população brasileira possui CNH, enquanto cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem o documento, em grande parte devido ao custo elevado e à complexidade do processo tradicional.
A CNH do Brasil aposta na digitalização e na flexibilização das exigências. O curso teórico passou a ser oferecido gratuitamente de forma on-line, e a carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para 2 horas. O candidato pode escolher entre instrutores autônomos credenciados ou autoescolas, o que amplia a concorrência e tende a reduzir preços.
Mudanças adicionais vieram com a Medida Provisória nº 1.327, que criou benefícios para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. Entre as medidas estão a renovação automática da CNH para quem não cometeu infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento, a dispensa da versão impressa do documento e a fixação de um teto nacional de R$ 180 para exames médicos e psicológicos.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, o programa busca corrigir distorções de um sistema considerado excludente. “A CNH do Brasil foi desenhada para garantir o direito à habilitação. O processo era caro, demorado e afastava milhões de brasileiros. O novo modelo amplia o acesso, reforça a segurança no trânsito e promove inclusão social”, afirmou.
A avaliação dentro do Ministério dos Transportes é que a velocidade da adesão indica demanda reprimida e sugere que o impacto do programa pode ir além da regularização de condutores, com efeitos também sobre mobilidade urbana, mercado de trabalho e formalização de profissionais que dependem da CNH para gerar renda.
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