Caso Genivaldo: PRF põe sigilo de 100 anos em processos contra agentes

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso a procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba, Sergipe. A corporação alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre as informações.

Genivaldomorreu em março após ser colocada num carro da corporação com gás lacrimogêneo. No veículo, ainda segundo a descrição das testemunhas, um dos agentes jogou gás e mais spray de pimenta. Genivaldo, então, começou a se debater com os pés para fora da viatura pedindo socorro. De acordo com as testemunhas, ele ainda ficou por cerca de 15 minutos trancado dentro do porta-malas depois de ter inalado o gás jogado pelos agentes no interior do carro.

Via Lei de Acesso à Informação (LAI), o portal Metrópoles solicitou a quantidade, os números dos processos administrativos e acesso à íntegra dos autos já conclusos envolvendo os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem. São eles: Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas.

A PRF se recusou a informar a solicitação, negando detalhar inclusive a quantidade de processos administrativos envolvendo os policiais. A resposta contraria entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que já se manifestou a favor da divulgação do teor de procedimentos concluídos.