A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 9, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti, o Vermelho, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles respondem por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Como relator, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar. Ele defendeu a condenação da deputada e do hacker. Carla Zambelli nega envolvimento nos crimes.
O ministro propôs uma pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, para a deputada e de 8 anos de 3 meses de reclusão para Delgatti.
Segundo Moraes, os crimes estão comprovados e a denúncia descreveu “todos os fatos que compuseram a cronologia do plano criminoso”. Para o ministro, a participação de Carla Zambelli como “instigadora e mandante” do ataque é “inequívoca”.
A votação fica aberta até a próxima sexta-feira, 16, na plataforma virtual de julgamentos do STF. Nessa modalidade, não há debate entre os ministros. Eles registram os votos no sistema online.
Além de Alexandre de Moraes, compõem a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Flávio Dino Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O ataque aos sistemas do CNJ aconteceu em janeiro de 2023. Foi emitido um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L”, dizia o documento fake.
Também foi produzido um recibo de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro. O valor corresponde à multa imposta por Moraes ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questionar as urnas eletrônicas nas eleições de 2022. Havia ainda uma ordem também falsa, para quebrar o sigilo bancário do ministro.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Carla Zambelli “comandou” e ajudou no “planejamento” do ataque cibernético. Walter Delgatti confessou os crimes.
A Polícia Federal (PF) apontou, no relatório final da investigação, que documentos apreendidos com a deputada correspondem, integral ou parcialmente, aos arquivos inseridos pelo hacker no sistema do CNJ, o que para os investigadores comprova que ela participou do ataque. Em seu voto, Alexandre de Moraes afirma que essa é uma “prova técnica irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto” da deputada nos crimes. A PF concluiu que o ataque foi planejado para colocar em dúvida a credibilidade do Poder Judiciário.
