A Câmara dos Deputados deve decidir nesta semana se os cassinos online serão regulamentados no projeto de lei das apostas esportivas. A matéria é uma das prioridades da equipe econômica do governo federal, que espera aumentar a arrecadação de impostos para cumprir a meta de déficit fiscal zero no próximo ano. A regulamentação tem potencial para arrecadar cerca de R$ 2 bilhões em 2024.
A proposta foi aprovada pelos deputados em setembro, no entanto, o texto foi desidratado quando chegou no Senado, com a diminuição da alíquota e a retirada dos cassinos online – as chamadas bets. A expectativa é que os deputados derrubem a decisão dos senadores e mantenham os cassinos online na regulamentação.
Os cassinos online não estavam na proposta original enviada pelo governo e foram acrescentados durante a discussão na Câmara dos Deputados. Porém, o trecho foi retirado pelos senadores, que alegaram que a regulamentação seria uma espécie de legalização dos cassinos e que isso tem um “custo social” ao país. Além disso, alegaram que o texto não deixa claro como deve ser a fiscalização sobre esses jogos.
Atualmente, mesmo proibidos no Brasil, os cassinos online funcionam, porque as sedes das empresas ficam em outros países. Por isso, para jogar, basta o usuário criar uma conta em uma dessas páginas e se declarar maior de idade para ter acesso a jogos como caça-níquel, roleta, blackjack (vinte e um) e pôquer.
No caso da alíquota, os senadores diminuíram de 18% para 12% a alíquota que será cobrada sobre empresas operadoras de apostas. Já a alíquota do imposto de renda (IR) a ser paga pelos apostadores premiados passou de 30% para 15%, pelo texto do Senado. Esse valor será pago quando o valor do prêmio recebido for acima de R$ 2.112. Além disso, os senadores também diminuíram a alíquota do IR a ser pago nos prêmios obtidos em fantasy sports, que passou de 27,5% para 15%.
Outros trechos do texto foram mantidos, como o valor da autorização para as casas de apostas operarem no Brasil, que será de até R$ 30 milhões pagos ao Ministério da Fazenda. A outorga será válida por até cinco anos. A arrecadação do tributo será destinada a turismo, segurança pública, esporte, educação e saúde.
O projeto também prevê que as ações de comunicação, publicidade e marketing devem obedecer à regulamentação da Fazenda. Entre os requisitos, os jogos devem ter avisos de desestímulo à atividade e advertência sobre os malefícios da ludopatia (o vício em jogo).
*As informações são do R7.
