Texto manda União ouvir prefeituras antes de renovar concessões; multa por 'apagões' passa a ser proporcional ao tempo sem energia. Projeto seguirá para votação no Senado.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que autoriza municípios a fiscalizarem distribuidoras de energia e amplia a participação das prefeituras nos trâmites prévios à concessão para as empresas. Proposta segue para análise no Senado.
O texto foi apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na esteira do recente apagão na capital paulista.
Rossi é presidente nacional do MDB e aliado do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que tenta a reeleição em uma disputa de segundo turno contra Guilherme Boulos (PSOL-SP).
A urgência do texto foi aprovada pelos parlamentares na véspera, o que acelerou a tramitação, pulando a etapa de comissões e permitindo a votação direto em plenário.
Relator da matéria, o deputado Cleber Verde (MDB-MA) defendeu que o texto é essencial para dar uma resposta ao que acontece no país neste momento.
“É uma medida fundamental para garantir que os interesses locais sejam considerados promovendo uma gestão pública mais justa e eficaz”, afirmou.
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