Bolsonaro sanciona piso da enfermagem quando? Entenda prazos do PL do piso salarial da enfermagem

A enfermagem aguarda com ansiedade a sanção do piso salarial da categoria. O projeto de lei 2564/2020 foi aprovado pelo Congresso e enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) na semana passada.

O piso da enfermagem foi enviado para o Palácio do Planalto na sexta-feira (15), um dia após a promulgação da PEC 11/22, conhecida como PEC da Enfermagem.

Agora, para que o piso da enfermagem entre em vigor, é necessária a sanção presidencial.

A sanção é a concordância e anuência do presidente da República com projeto de lei ordinária ou complementar que é aprovado pelo Congresso.

O prazo para que Bolsonaro sancione ou vete o piso é de 15 dias, a contar de 15 de julho.

Assim, a decisão sobre o piso da enfermagem precisa ser tomada até 4 de agosto.

Se o presidente não sancionar nem vetar o PL dentro desse prazo, o piso nacional da enfermagem é tido como sancionado tacitamente e promulgado.

Durante visita à Santa Casa de Juiz de Fora (MG), na última sexta-feira (15), Bolsonaro se pronunciou sobre o piso nacional da enfermagem.

O presidente da República afirmou que: “A orientação vem do Queiroga [ministro da Saúde], ele vai me orientar o que eu devo fazer. A tendência é sancionar. Tudo tem consequência, para um lado ou para o outro. Vamos fazer o que for melhor”.

O projeto de lei que fixa o piso dos enfermeiros em R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00, foi aprovado pelo Congresso desde maio, mas só foi encaminhado para sanção presidencial após a promulgação da PEC 11/22, que garante segurança jurídica ao piso.

Além da aprovação do PL 2564/2020 e da PEC 11/22, os deputados e senadores ainda discutem as fontes de custeio para o piso da enfermagem. O impacto do piso é estimado em R$ 16 bilhões.

Algumas possíveis fontes de financiamento mencionada por deputados e senadores são: desoneração da folha, legalização dos jogos de azar, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC Kamikaze (nº 15/22), também já aprovada e promulgada.

Quando o piso da enfermagem vai começar a valer?

A emenda constitucional sobre o piso da enfermagem, promulgada na última quinta-feira (14), diz que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.

Então, se a lei for sancionada este ano, os entes federativos terão até o fim de 2022 para adequar a remuneração e pagar o piso da enfermagem.

 

Da redação do PortalPE10, com informações do JC Online.