Bolsa Família e BPC: governo propõe biometria obrigatória e regras mais duras

Bolsa Família e outros programas sociais utilizam CadÚnico para identificar beneficiários — Foto: MDAS/Divulgação

No pacote de corte de gastos, o uso de biometria é uma das medidas para tornar mais rigorosa a concessão de benefícios sociais.

Quase 6 milhões recebem hoje o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. No início do governo, há quase 3 anos, eram 5 milhões.

São idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda familiar por pessoa igual ou menor que 25% do salário mínimo. Hoje, R$ 353.

O governo quer tornar mais rigorosas as regras de concessão.

O projeto torna a biometria obrigatória para pedidos novos e atualizações de cadastro. Se for aprovado, a concessão de benefício passa a considerar a renda de casais, mesmo que não vivam juntos, e de irmãos, filhos e enteados que moram numa mesma casa.

O governo também quer incluir na lei mudanças nos critérios para que uma pessoa seja considerada com deficiência.

Pela proposta, a concessão administrativa ou judicial será para pessoas incapacitadas para o trabalho e para uma vida independente.

E não poderá ter acesso ao BPC quem tiver bens e direitos acima do limite de isenção da declaração anual do Imposto de Renda. Esses bens incluem imóveis rurais sem investimentos.

Marcelo Passos

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat. Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur.