Governo zera PIS/Cofins sobre combustível de aviação e anuncia linha de crédito de R$ 2,5 bilhões para reduzir preço das passagens aéreas

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6), uma MP (Medida Provisória) que cria duas novas linhas de crédito para companhias aéreas brasileiras, e que zera o PIS/Cofins sobre o QAV (Querosene de Aviação). As medidas passam a valer imediatamente, no momento de publicação da MP.

As medidas são para reduzir o impacto das altas nos preços de combustíveis sobre as operações dessas empresas.

A primeira linha de crédito contará com o FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), e terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por mutuário, com foco em reestruturação financeira das empresas.

A segunda linha será focada no capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocados, e condições financeiras e elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.

Os financiamentos serão operados pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) ou instituição por ele habilitada.

Além disso, as companhia aéras pagarão apenas em dezembro as tarifas de navegação da FAB (Força Aérea Brasileira) referentes aos meses de abril, maio e junho.

Sobre a isenção do PIS/Cofins sobre o QAV, a medida resulta em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível.