Banco Central limita a R$ 15 mil para instituições financeiras não autorizadas

Sob pressão após ataques hackers que provocaram desvios milionários de recursos e infiltração do crime organizado na economia, o Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) um conjunto de medidas para endurecer as regras aplicadas às instituições e reforçar a segurança do sistema financeiro nacional.

Entre as novas regras, estabelece um limite de R$ 15 mil no valor das operações de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas pelo regulador e para as que se conectam ao sistema financeiro por meio das chamadas PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação). As transações que excederem esse teto serão travadas pelo próprio sistema do BC.

“Faria Lima ou fintechs são as vítimas do crime organizado”, afirmou Gabriel Galípolo, presidente do BC, no detalhamento das medidas a jornalistas, em Brasília. “Elas [medidas] são contra o crime organizado, não contra qualquer tipo de instituição ou segmento”, acrescentou.

Segundo o BC, as medidas entrarão em vigor imediatamente. A publicação da norma com as novas regras está prevista para ocorrer ainda nesta sexta.

“Transitoriamente, os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias”, disse a autoridade monetária em nota, sinalizando que essa é uma medida de caráter excepcional.

De acordo com Galípolo, 99% das transações feitas por pessoas jurídicas via Pix ou TED estão abaixo do valor limite de R$ 15 mil. “Se fosse falar de pessoas físicas, esse valor seria de R$ 3.700, então, a gente tem uma folga bastante boa. Apenas 1% de pessoa jurídica se encaixa acima desse valor de R$ 15 mil”, afirmou. Segundo ele, o tamanho do universo de contas atingidas representa 3% do total do sistema.

“Ao restringir o valor que é possível de ser feito, vai forçar a necessidade, para fazer algum tipo de ataque, uma repetição de operações maior, o que tende a ser capturado mais rápido esse indicativo de movimento”, disse o presidente do BC.

A autarquia também anunciou o aumento dos requisitos e controles para o credenciamento dos prestadores de serviços de tecnologia, ampliando os requerimentos de governança e de gestão de riscos. O BC passou a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões. Até então, não havia exigência de valor para esse tipo de empresa. Hoje, cerca de 250 instituições acessam o ecossistema do BC por meio delas.

“O descumprimento estará sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento. A norma entra em vigor imediatamente e os PSTI em atividade têm até quatro meses para se adequarem”, disse o BC em nota.

O Banco Central definiu ainda que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização. Com isso, o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem aval para funcionamento foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem.