O pagamento dos trabalhadores e servidores públicos com direito ao Pis-Pasep começa no próximo dia 16 de junho.
O benefício é pago a quem teve carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos em 2023. O valor pode chegar a um salário mínimo vigente (R$ 1.518) e os saques poderão ser feitos até o dia 29 de dezembro.
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Quem tem direito
- O trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Pasep;
- Ter recebido até dois salários mínimos, no valor em vigor no ano-base, de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2023);
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2023).
Quem não tem direito
- Empregado doméstico;
- Trabalhador rural empregado por pessoa física;
- Trabalhador urbano empregado por pessoa física;
- Trabalhador empregado por pessoa física equiparada a pessoa jurídica.
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