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Cotidiano

Tribunal de Contas autoriza concursos públicos em quatro cidades de Pernambuco

Prova havia sido suspensa por uma medida cautelar expedida pela Primeira Câmara por solicitação

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Sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (Foto: Assessoria/Divulgação)

O Tribunal de Contas de Pernambuco autorizou nesta quarta-feira (9) o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (CONIAPE) a dar continuidade a um concurso público que se realizaria no último mês de março em quatro municípios da região (Santa Cruz do Capibaribe, Altinho, Cupira e Panelas).

O concurso havia sido suspenso por uma medida cautelar expedida pela Primeira Câmara por solicitação do Ministério Público de Contas (MPCO).

O procurador Ricardo Alexandre argumentou que a realização de concurso público por parte de um consórcio de municípios seria inconstitucional, que a empresa contratada (sem licitação) para a realização do certame (ADM & TEC) não teria “inquestionável reputação” no mercado e que haveria indícios de irregularidades em um concurso realizado por ela na cidade de Buíque, no Agreste de Pernambuco.

A receita obtida pela empresa com as inscrições será utilizada para bancar os custos dos concursos e o excedente será devolvido aos municípios, uma vez que, de acordo com o estatuto, a ADM & TEC é uma sociedade civil sem fins lucrativos.

O Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambuco e Fronteiras (CONIAPE) informou que o edital dos concursos continuará o mesmo. A data para a realização das provas será divulgada nos próximos dias.

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