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Cotidiano

TRF5 suspende reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife

Desembargador acatou recurso interposto pela Defensoria Pública da União

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou a liminar que determinava a reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A decisão do desembargador Carlos Rebêlo Júnior saiu neste sábado (12), após pedido da Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU-PE), que foi acionada pelos estudantes que ocupam o prédio desde a noite de quinta-feira (10) em protesto contra a PEC do teto dos gastos da União.

A DPU-PE entrou, ainda na sexta-feira (11), com pedido de suspensão da liminar concedida pela juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara Federal, no mesmo dia. O mandado obrigava os estudantes a desocuparem o prédio imediatamente ou, no mínimo, fixar um “prazo razoável para a desocupação”, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil para cada manifestante.

No recurso, a DPU argumentou que a ocupação do prédio “ocorre de forma pacífica e ordeira, sem qualquer dano ao patrimônio público”, respondendo à preocupação que fundamentou a ação movida pela UFPE e acatada pela juíza federal, que expediu o mandado de reintegração de posse. O movimento é contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos da União. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 e seguiu para o Senado como PEC 55.

A assessoria da Defensoria Pública da União informou que o órgão permanece acompanhando o caso e realiza uma nova visita à ocupação na manhã do domingo (13), às 10h30. A comissão de comunicação do movimento comentou que conta com o apoio ativo de um grupo grande de advogados e professores, além da Defensoria Pública da União, o que contribuiu para que a suspensão da reintegração de posse saísse.

Os manifestantes consideraram a decisão da juíza desproporcional, tanto pelo valor da multa que seria aplicado para cada estudante que desacatasse a ordem, quanto pela autorização do uso de força policial para pôr fim à ocupação. A comissão disse ainda que “essa é uma luta que os estudantes estão travando para conseguir continuar com a ocupação o máximo de tempo possível e para mostrar que está havendo resistência”.

A assessoria da UFPE disse que só vai apresentar um posicionamento sobre a nova decisão a partir da segunda-feira (14), mas ressaltou que esta tem efeito suspensivo imediato, mas não definitivo e que a Justiça ainda vai apreciar o mérito do pedido de reintegração. A instituição garantiu, no entanto, que pretende manter o diálogo e as negociações com os manifestantes, para que não seja necessário cumprir a reintegração de posse.

Outras ocupações

As ocupações continuam se espalhando pelo estado. Na noite desta quinta-feira (10), alunos ocuparam a Universidade Católica de Pernambuco, na Boa Vista, área central do Recife. Esta é a primeira instituição de ensino privada em Pernambuco a ser tomada pelo movimento estudantil contrário à PEC do teto dos gastos, como ficou conhecida, que foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 e seguiu para o Senado como PEC 55.

Muitas unidades que contam com os atos de protesto estão sem aula. Além disso, os professores da UFPE, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e da Universidade de Pernambuco (UPE) decretaram greve nos últimos dias. Medidas provisórias que propõem a reforma do ensino médio também fazem parte dos motivos da paralisação das atividades dos docentes.

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