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Pernambuco

TCE suspende licitação de R$ 5 milhões em Petrolina

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Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) determinou à Prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões para contratação de empresa que auxiliará no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município. O processo licitatório é acusado de conter possíveis irregularidades.

A decisão, expedida em 22 de junho, e homologada pela Segunda Câmara em 15 de julho, pedia inicialmente a anulação do certamente para adoção de modalidade adequada, do tipo “menor preço”. O relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE.

A equipe identificou possíveis irregularidades, entre as quais a adoção inadequada da modalidade “concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco aos cofres públicos. Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município.

Os valores do orçamento base foram obtidos com cotações de empresas do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades.

O conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, ou seja, pregão eletrônico do tipo menor preço.

O relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.

Em nota, a Prefeitura de Petrolina informou que o cronograma de implantação da PPP não sofrerá alterações. A gestão municipal diz que já está realizando as correções recomendadas para abertura de nova licitação.

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