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Palmares

TCE recomenda rejeição das contas do ex-prefeito de Palmares

O ex-prefeito foi afastado do cargo no seu último mês de mandato devido à ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado, resultado da Operação “Apito Final”.

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Em Palmares, foram emitidos dois pareceres prévios referentes ao exercício fiscal de 2016. Um dos interessados foi o ex-prefeito João Bezerra Cavalcanti Filho, cuja gestão se deu entre 1º de janeiro e 6 de dezembro; a outra foi a até então vice-prefeita, Carolina Nascimento Magalhães Lyra de Assunção, que assumiu nos últimos 24 dias do mandato.

O parecer do relator recomendou à Câmara Municipal de Palmares a rejeição das contas de João Bezerra Cavalcanti Filho, devido a descumprimentos dos limites legais e constitucionais na despesa total com pessoal, na aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino (25% da receita vinculável), e na aplicação em ações e serviços públicos de saúde (15% da receita vinculável em saúde).

Ainda segundo o voto (n° 17100130-8), “o Executivo Municipal apresentou nível de transparência classificado como Crítico, conforme aplicação da metodologia de levantamento do  Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco ( ITMPE), demonstrando o desinteresse em colaborar, de forma efetiva, com o exercício do controle social”.

O ex-prefeito foi afastado do cargo no seu último mês de mandato devido à ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado, resultado da Operação “Apito Final”. Em consequência disso, a interessada Carolina Magalhães assumiu o cargo, cuja gestão não teve tempo suficiente para a implementação das mudanças necessárias. Nesse caso, o conselheiro Carlos Porto recomendou a aprovação das contas com ressalvas.

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