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Brasil

Senadores da Comissão do Pantanal querem criar estatuto jurídico para o bioma

Em reunião remota nesta 4ª feira (23.set.2020), a Comissão Temporária Externa do Senado para acompanhar ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovou o seu cronograma de trabalho

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© Mayke Toscano/Secom-MT   Colegiado quer votar ainda este ano Estatuto do Pantanal

Em reunião remota nesta 4ª feira (23.set.2020), a Comissão Temporária Externa do Senado para acompanhar ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovou o seu cronograma de trabalho. A meta do colegiado é elaborar uma norma que está sendo chamada de Estatuto do Pantanal.

O documento vai abrigar uma legislação federal, específica para o bioma, que vai nortear as legislações estaduais e municipais, tanto de Mato Grosso como de Mato Grosso do Sul.

A expectativa dos parlamentares é de que o texto traga regras para que o Pantanal tenha um desenvolvimento econômico sustentável, com ênfase nas características do bioma e nos anseios dos pantaneiros.

O relatório final, que inclui do Estatuto do Pantanal, pode ser apresentado até dezembro, quando termina o prazo de 90 dias de funcionamento da comissão. Mas os senadores não querem deixar a análise do parecer para a última hora.

O esforço é para que o projeto de criação do estatuto do Pantanal tramite ainda este ano em no máximo duas comissões do Senado: a de CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a de Comissão do Meio Ambiente.

Se tudo correr conforme o previsto, a proposta final aprovada seguirá ainda este ano para análise da Câmara dos Deputados.

Cronograma

Para embasar a construção do texto, o cronograma estabelece o levantamento, análise de dados e avaliações por entidades públicas e privadas e identificação de atores sociais e agentes econômicos relacionados ao tema. Também estão previstas audiências públicas, além da visita a regiões atingidas pelas queimadas. A 1ª foi feita no último fim de semana em 1 trecho da Rodovia Transpantaneira.

Outra audiência foi marcada para 3 de outubro. Várias autoridades estaduais e federais –entre elas, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tereza Cristina (Agricultura) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional)– serão convidadas até esta 5ª feira (24.set.2020) para conhecerem a situação na região de Corumbá (MS).

Os convites serão feitos pelo presidente e pelo relator do colegiado senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Wellington Fagundes (PL-MT), respectivamente. – p

As mesmas autoridades também serão convidadas para debater junto com entidades da sociedade civil o tema em audiência pública remota da comissão.

Com informações da Agência Brasil.

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