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Senado analisa nesta quinta-feira projeto que obriga supermercados a doarem alimentos

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Senado analisa nesta quinta-feira projeto que obriga supermercados a doarem alimentos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve analisar oito proposições em reunião extraordinária semipresencial marcada para esta quinta-feira (3), às 8h15. Na pauta, o projeto que torna obrigatória a doação de alimentos por grandes supermercados (PL 2.874/ 2019).

De autoria do então senador Ciro Nogueira (PP-PI), o texto prevê que estabelecimentos atacadistas e varejistas de alimentos, que não se enquadram como microempresa ou empresa de pequeno porte, doem alimentos não destinados à venda que estiverem em condições de serem consumidos, com aplicação de multas para aqueles que não cumprirem a lei.

O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou parecer favorável, no entanto, na forma de substitutivo ao projeto. Entre as mudanças feitas no texto original, Petecão incluiu a instituição da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). Ele também propõe dedução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas a variar de acordo com as doações.

Nesses casos, os doadores que usufruírem das deduções deverão passar às autoridades federais fiscal e sanitária as informações referentes às doações realizadas, que comporão um sistema de informação. “Assim, o país estará contribuindo com um controle detalhado de informações estatísticas e geográficas sobre a doação de alimentos”, afirma. A matéria deve ainda ir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa.

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