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Cotidiano

PT e PSOL querem suspender novo decreto de posse de armas

PT vai entrar com uma ação no STF e um projeto de decreto legislativo na Câmara, estratégia que também será adotada pelo PSOL.

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Foto: Miguel Schincariol/AFP 


Ao menos dois partidos se organizam para contestar o decreto que flexibiliza a posse de arma no Brasil, assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O PT vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, e um projeto de decreto legislativo (PDC) na Câmara dos Deputados – estratégia que também será adotada pelo PSOL. Ambos têm o objetivo de suspender o decreto.

Segundo Paulo Pimenta (PT-RS), líder do partido na Câmara, a ação deve ser protocolada ainda nesta semana. O partido também pretende entrar com um projeto de decreto legislativo na Câmara, em fevereiro, quando acabar o recesso. “Esse decreto (que facilita o posse de armas) terá consequências gravíssimas”, disse Pimenta. “Neste momento parece mais pagamento de promessa à indústria de armas do País.”

Ação Direta de Inconstitucionalidade

O argumento que o PT deve usar para a Adin é que o decreto extrapola os poderes do Executivo e modifica regras que deveriam passar pelo Legislativo. O deputado criticou fortemente pontos do decreto e o considerou um “escárnio”. “Teremos uma explosão dos índices de criminalidade”, disse. “Mergulhará o País em um caos de violência.”

Já o PSOL anunciou, em nota, que sua bancada na Câmara deve apresentar um PDC com o objetivo de sustar os pontos da determinação de Bolsonaro.

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