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Cotidiano

Proposta do Governo diz que pessoas de ‘notório saber’ poderão ser professores

Trecho da medida provisória anunciada pelo governo Temer possibilita que ‘pessoas de notório saber’ sejam contratadas pa

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A medida provisória também trouxe uma mudança que chamou a atenção: um dos artigos incluídos na LDB autoriza profissionais de outras áreas e especialistas “com notório saber” a darem aulas nas escolas do país. Segundo o governo, a medida ajudará a preencher lacunas na educação básica. O texto enviado ao Congresso determina que essa atuação deve ser “reconhecida pelos respectivos sistemas de ensino” e restrita à formação técnica e profissional. Hoje, o ensino técnico é iniciado após a conclusão do ensino médio, mas a MP permite que as formações aconteçam simultaneamente.

Segundo Rossieli, a medida não interfere nas disciplinas convencionais e não vai prejudicar professores que se especializaram em áreas como português, matemática, geografia e história. A intenção da mudança, segundo ele, é introduzir outros conteúdos para complementar a formação. “Você não tem, por exemplo, cursos de licenciatura em direito. Tem um caso aqui no Distrito Federal, de uma escola que colocou direito no currículo. Se não existe licenciatura em direito, como que você faz? Eles têm um problema”, diz Silva. Neste caso, a MP prevê que um bacharel em direito comande a aula.

Se aprovada pelo Congresso, a nova regra também permitirá que o “conhecimento popular”, sem diploma formal, seja repassado em sala de aula. Como exemplo, o secretário de Educação Básica cita as “especialidades” desenvolvidas em determinadas regiões do país.

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