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Projeto de 14º salário para aposentados do INSS passa em comissão na Câmara

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Projeto de 14º salário para aposentados do INSS passa em comissão na Câmara

UOL: O projeto de lei que prevê o pagamento em caráter excepcional do 14º salário para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi aprovado na última quarta-feira (23) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A proposta agora será examinada pela Comissão de Finanças e Tributação, onde ainda aguarda definição de um relator. Em seguida, o texto passará pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Se aprovada nesses dois grupos, seguirá para análise no Senado. Ao fim de toda essa tramitação, ainda terá de passar por sanção presidencial.

O governo tem buscado evitar aumento de gastos no Orçamento e não há garantia de que o pagamento do 14º salário sairá para os aposentados neste ano. Veja aqui o calendário mensal de pagamentos do INSS.

Caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vete o projeto total ou parcialmente, os vetos serão submetidos a votação no Congresso, que tem poder de derrubá-los ou mantê-los.

O projeto original, o 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê o pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que são aquelas pagas pelo INSS, referente aos anos de 2020 e 2021.

Na Comissão de Seguridade Social e Família, a relatora do tema, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexou à proposta original o projeto de lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que propôs o pagamento do 14º até 2023.

 

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