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Cotidiano

Programa de Audiência de Custódia é ampliado para 18 comarcas em Pernambuco

Segundo o TJPE, objetivo é acelerar apresentação do preso a juiz nos casos de prisões em flagrante.

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O Programa Audiência de Custódia foi ampliado para 18 comarcas situadas na Região Metropolitana do Recife e no Interior do estado nesta segunda-feira (1º), informou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os municípios contemplados são Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Pesqueira, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Floresta Salgueiro, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista, e Petrolina.

Nesses locais, o programa funcionará diariamente, em regime de prontidão, e nos finais de semana, feriados e recessos, em regime de plantão, em horários e locais a serem fixados em instrução

O projeto garante a rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante e definição da manutenção dessa detenção, eventual concessão de liberdade (com ou sem a imposição de outras medidas cautelares) em um prazo máximo de 24 horas. O juiz também poderá avaliar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

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