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Policiais terão condições especiais para financiar casa de até R$ 300 mil

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Governo lançou programa para agentes do Sistema Único de Segurança Pública com renda mensal de até R$ 7 mil; saiba as condições

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma medida provisória, nesta segunda-feira (13/9), que cria o “Habite Seguro”, programa habitacional destinado a profissionais da Segurança Pública do país.

De acordo com o governo, poderão aderir ao programa integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), como policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais. Eles contarão com subsídios e condições especiais para aquisição da casa própria.

Segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres, o Habite Seguro cumpre o que determina a lei que criou o Susp, que prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente ainda editou um decreto detalhando os critérios e as condições para a participação no programa. Só serão aceitos na iniciativa profissionais da segurança pública que:

tenham renda mensal de até R$ 7 mil;
não possuam imóvel próprio;optem por um imóvel novo ou usado com valor de avaliação de até R$ 300 mil.

Os financiamentos poderão ser feitos junto à Caixa Econômica Federal, que irá realizar a definição das normas operacionais a serem observadas, a gestão financeira e o controle orçamentário do programa.

De acordo com o banco, o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada, e ainda se somar ao subsídio concedido pelo Programa Casa Verde e Amarela, também do governo federal.

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