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Pernambuco

Polícia Federal deflagra de combate a fraudes contra a Previdência Social em Pernambuco

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Prejuízo aos cofres públicos chegaram a mais de R$ 27 milhões com o pagamento dos benefícios pagos indevidamente

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (16/9) a Operação CLEPSIDRA, com o objetivo de desarticular organização criminosa dedicada à prática de crimes em massa contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), voltados sobretudo à obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários e assistenciais, mediante falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e estelionato, além de lavagem de dinheiro.

A ação da PF contou com a cooperação da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério de Trabalho e Previdência (CGINT/SEPRT/MTP), que identificou 225 benefícios previdenciários e assistenciais sob suspeita de fraude.

Após representação da PF, o Juízo da 23ª Vara da Justiça Federal em Garanhuns/PE, determinou a expedição de 5 mandados de prisão preventiva, 1 mandado de prisão domiciliar, 4 mandados de medidas cautelares diversas da prisão, mandados de busca e apreensão para 13 endereços nas cidades de Águas Belas, Garanhuns, Caruaru e Recife, todas em Pernambuco. Além disso, a Justiça Federal determinou ao INSS a suspensão de 225 benefícios previdenciários e assistenciais obtidos mediante fraudes.

A investigação identificou uma organização criminosa, cuja maioria dos membros possui residência na cidade de Águas Belas, de onde realizavam ações criminosas em série neste e em outros municípios do Estado de Pernambuco e em outros estados do Nordeste.

O modus operandi do grupo consistia principalmente na falsificação de documentos para a criação de pessoas fictícias e obtenção indevida de benefícios assistenciais. As tarefas eram distribuídas entre os componentes da organização em núcleos compostos por fraudadores, os quais exercem a liderança e a coordenação das ações do grupo; por falsificadores de documentos utilizados para a criação de pessoas fictícias; pelos chamados “idosos de aluguel”, que utilizavam as identidades falsas em nome de terceiros (inexistentes) perante a autarquia previdenciária e outros órgãos; e por distribuidores, que compram e revendem parte dos cartões de benefícios obtidos mediante fraude.

O prejuízo causado ao INSS pela organização criminosa em razão das fraudes identificadas foi de mais de R$ 27 milhões, que representa o valor total dos pagamentos mensais em relação aos benefícios previdenciários e assistenciais indevidos.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de pertencimento a organização criminosa (art. 1º da Lei nº 12.850/2013), obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários e assistenciais, mediante falsificação de documentos públicos (art. 297 do CP), uso de documentos falsos (art. 304 do CP) e estelionato majorado (art. 171, §3º, do CP), além de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98).

Com a ação de hoje e o cumprimento pelo INSS da determinação judicial de suspenção dos 225 benefícios previdenciários e assistenciais obtidos mediante fraudes, identificados pela CGINT/SEPRT/MTP, será imediatamente evitado um prejuízo anual de mais de R$ 3 milhões.

Sendo assim, estima-se uma economia adicional de mais R$ 27 milhões em valores que, levando-se em conta a expectativa de vida da população brasileira, seriam pagos indevidamente em relação aos 225 benefícios obtidos ilegalmente, acaso tais fraudes não tivessem sido identificadas e os benefícios, suspensos.

CLEPSIDRA é um relógio de água formado por dois vasos comunicantes com marcações, que era utilizado pelos antigos romanos e gregos para medir a passagem do tempo. O nome da operação faz referência à principal sede da organização sob investigação e ao principal modo de agir do grupo, consistente na criação de segurados fictícios, atribuindo-lhes tempo de idade.

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