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Cotidiano

Pode chegar a mais de R$ 60 milhões desvio de verbas em Camaragibe

Nesta sexta (21), em coletiva de imprensa, a polícia detalhou o esquema de corrupção.

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Foto: Divulgação


Na última quinta (20), o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira, foi alvo de mandado de prisão preventiva, expedido pelo Tribunal de Justiça e cumprido pela Polícia Civil. Ele também foi afastado da administração municipal, cautelarmente, pelo período de 180 dias. As acusações são de fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Nesta sexta (21), em coletiva de imprensa, a polícia detalhou o esquema de corrupção e anunciou que os desvios de verbas da prefeitura podem chegar a R$ 60 milhões de reais.

Estiveram presentes, além da delegada adjunta da primeira DPRCO, Jéssica Ramos; o Subprocurador de Justiça MPPE, Clênio Valença; a gestora da DRACO, delegada Sylvana Lellis; o Diretor do DIRESP, Delegado Jean Rockfeller;  a Gestora da GECOE/DIRESP, delegada Polyanne Farias; a Procuradora MPC-TCE, Germana Galvão; o Ger. Gerencia Metropolitana Sul-TCE, Elmar Robson e Ger. Auditoria de Obras Municipais-TCE, Paulo Henrique. 

Foi salientada a evidência de que os empresários detidos, da C.A Construções Civis e Esfera Construções, tinham relação direta com o prefeito Demóstenes. Foram estas provas que fizeram com que o desembargador Mauro Alencar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decretasse a prisão. A Diretoria de Inteligência da DRACO identificou que o prefeito havia visitado a sede de uma delas, localizada em Natal (RN), em uma BMW que não estava no seu nome, juntamente com sua noiva, Tatiana Dantas. O local era, na verdade, um apartamento residencial próximo à praia. Em ocasião desta visita, o empresário chegou a solicitar ao porteiro, via e-mail, que liberasse a passagem de Demóstens, ‘um amigo de longa data’ para estada de uma semana. Além deste indício, há outros que apontam que a sede seria “de fachada”. Na dita “empresa” não havia estoque de materiais ou funcionários ativos. Um dos empresários detidos já foi investigado em outras duas operações policiais, em 2015 e 2017, por fraude em licitação e corrupção, nos municípios de Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço da Mata.

As autoridades apreenderam diversos documentos tanto na sede da prefeitura quanto na residência dos investigados que revelaram indícios robustos de lavagem de dinheiro, de peculato. Foram encontrados boletos de contas de energia e água em posse do prefeito, no nome de outras pessoas, além de orçamentos com sinal já pago em relação a diversos imóveis e boletos de carros luxuosos de terceiros. “Por meio de um trabalho conjunto da inteligência da polícia civil com laboratório de lavagem de dinheiro, percebemos que havia uma discrepância entre esta movimentação financeira declarada e a efetivamente realizada. É preciso que os acusados comprovem a origem lícita deste dinheiro. Caso não, concluiremos que sua origem é desconhecida. Desta forma, poderemos pedir o sequestro de bens em prol da polícia civil”, informou a delegada Jéssica Ramos. 

 Sobre a prisão do prefeito, a delegada esclarece que como possui caráter preventivo, não há prazo estipulado para a soltura. “Esta situação permanece enquanto durarem todos os requisitos legais, até enquanto a ordem pública estiver minada pela sua libertação. A partir daí, haverá nova análise pelo poder judiciário. Entendemos, entretanto, que mesmo afastado, ele oferece risco à ordem pública, financeira e à instrução processual”, afirma.

 A procuradora do Tribunal de Contas do Estado, Germana Laureana, afirmou que após a execução de medidas de busca e apreensão, a conclusão do órgão, em conjunto com a polícia civil, é que deve-se alcançar a cifra de R$ 60 milhões desviados da Prefeitura. “Isto, calculando por baixo. Basicamente, foram identificadas duas práticas distintas: a primeira de forjar situações de emergência quando a lei autoriza que se faça contratações diretas (sem licitação) para executar obras e serviços de engenharia. No caso, reformas de escolas”, afirmou. De acordo com a procuradora, o prefeito afirmava que estes locais estavam em situação de emergência, deteriorados. Outra prática era a de rescisão de contratos executados para substituir os vencedores por estas empresas “parceiras”. Ainda de acordo com ela, as licitações fraudadas eram montadas da seguinte maneira: cartas-convite sempre dirigidas às mesmas empresas. Envelopes que nunca chegaram a ser abertos e encontravam-se lacrados quando a equipe do Tribunal de Contas fez sua inspeção. A lei determina que eles estejam fechados e sejam abertos no momento da ata da sessão de julgamento. 

Sobre o impacto dos desvios no orçamento do município, a procuradora é categórica ao afirmar que não encontra precedentes. “No primeiro relatório da auditoria, imaginávamos algo no montante de R$ 1 milhão. Posteriormente, as documentações e exame das mesmas permitiu que víssemos que tudo poderia chegar a R$ 60 milhões. Há muito pouco tempo a população reclamava que todas as unidades de saúde tinham sido desativadas pelo prefeito. Então, nem temos como calcular, apenas lamentar o tanto que a comunidade está sofrendo”, conclui.

Tatiana Dantas, noiva do prefeito, também está sendo investigada

A polícia civil está fazendo toda a triagem da movimentação bancária da cantora, exonerada da secretaria de assistência social, e comparando com o valor recebido por ela por meio das suas apresentações. A delegada afirma que, caso Tatiana não tenha angariado esta renda por meio dos seus trabalhos artísticos, fica identificada a coautoria com relação ao crime de lavagem de dinheiro. Ela teria adquirido um imóvel na cidade de São Paulo, onde mora sua família. Segundo a polícia, boa parte da despesa paga pelo próprio prefeito. “A informação é que ele deu uma entrada de R$ 60 mil e que ela pagaria as demais parcelas. Investigaremos se o que ela declara em renda é capaz de arcar com estas prestações”, explica Jéssica Ramos. Ela conta, ainda, que o prefeito teria um acordo firmado com Tatiana, em que se comprometia, enquanto empresário, a divulgá-la nacionalmente. Em uma das cláusulas, havia a previsão de que metade do valor de tudo o que ela arrecadasse, seria destinado a ele. 

Defesa do Prefeito

Os advogados de defesa do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PDT), Ademar Rigueira e André Caúla, afirmaram que entrarão com um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Segundo eles, a prisão preventiva ‘não cumpriu os requisitos legais, uma vez que nenhum motivo novo foi apresentado pela Polícia Civil ao Tribunal’. “No momento, estamos fazendo uma análise de tudo o que possa haver contra o Prefeito e trabalhando no habeas corpus para que, no pós-feriado, possamos impetrá-lo”, afirmou André Caúla. 

Gestão atual e quadro de secretários 

Nadegi Queiroz (PTC), vice-prefeita que assumiu a administração do município, ainda na noite da quinta (20), nomeou a engenharia Kátia Marsol para a pasta da Defesa Civil. Nesta sexta (21),  designou outros cinco secretários para a sua equipe. O ex-superintendente da Caixa Econômica em Pernambuco, Alex Norat, acumulará as pastas de Adm
inistração e Finanças; Arnon Nascimento irá para a Secretaria de Saúde; o coronel Walter Reimine, para a Mobilidade e Segurança Cidadã. O jornalista Arthur Cunha comandará a Secretaria de Comunicação. Já a Procuradoria ficará sob a batuta do advogado Leonardo Neves. Pela manhã, a prefeita vistoriou obras da Defesa Civil.

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