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Nova proposta de reforma trabalhista libera domingos e proíbe motorista de app na CLT

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Entregadores de aplicativos durante manifestação por melhores condições de trabalho em São Paulo Entregadores de aplicativos durante manifestação por melhores condições de trabalho em São Paulo – Bruno Santos – 16.abr.21/Folhapress

Estudo encomendado pelo governo Jair Bolsonaro para subsidiar uma nova reforma trabalhista propõe, entre outras medidas, trabalho aos domingos e proibir o reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos.

As sugestões para uma série de mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na Constituição foram elaboradas por um grupo instituído pelo Ministério do Trabalho e da Previdência. O texto já foi concluído e está sob avaliação.

São ao menos 330 alterações em dispositivos legais. Há a inclusão de 110 regras —entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas—, a alteração de 180 e a revogação de 40 delas.

Caso seja aprovada a mudança em relação aos domingos, um trabalhador pode ter direito a folgar nesse dia apenas uma vez a cada dois meses —a medida já havia sido tratada na tramitação da MP que deu origem à Lei de Liberdade Econômica.

​A proposta dos especialistas altera o artigo 67 da CLT e diz que “não há vedação ao trabalho em domingos, desde que ao menos uma folga a cada 7 (sete) semanas do empregado recaia nesse dia”.

Na justificativa da mudança, os especialistas afirmaram que “atualmente um dos maiores desafios que o mundo enfrenta é o desemprego”.

“Hoje, para trabalhar aos domingos e feriados, é necessário: estar na lista de atividades autorizadas pela Secretaria Especial do Trabalho [convertida em ministério], ou possuir autorização de entidade sindical, mediante convenção ou acordo coletivo”. A sugestão prevê acordo individual.

A medida, segundo o relatório, pode trazer benefícios para os níveis de emprego.

O conjunto de propostas consta de relatórios apresentados pelo ministério, na segunda-feira (29), ao Conselho Nacional do Trabalho. O texto reúne contribuições de magistrados, advogados, economistas e acadêmicos.

O estudo pretende fazer “a sintonia fina da reforma trabalhista de 2017”. Para isso, há sugestões sobre trabalho intermitente, correção pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e indenização por danos morais. Leia a matéria completa no site – link na bio. (Via FolhaPress)

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