Política
Publicada em 24 de janeiro de 2014 às 14:16:23. Atualizada em 24 de janeiro de 2014 às 14:16:23.
MPPE aciona 18 políticos pelo escândalo das notas frias
Ministério Público pede a multa de dez vezes o valor que foi desviado por cada parlamentar.
Por: Gilberto Ferreira

Baseada em dados fiscais e bancários dos vereadores e ex-vereadores envolvidos no caso das notas frias na Câmara do Recife, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital impetrou, na terçafeira (21), ações de improbidade administrativa contra 18 dos 26 citados no episódio. As ações resultaram de um processo de investigação que teve como referência a auditoria especial feita pelo Tribunal de Contas do Estado. O caso foi revelado em 2007.

Entre os citados, seis parlamentares ainda possuem mandatos na Câmara do Recife: Antônio Luiz Neto (PTB), Eduardo Marques (PTB), o presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB), Henrique Leite, Luiz Eustáquio e Osmar Ricardo, esses últimos do PT. Outros quatro são deputados estaduais: Gustavo Negromonte (PMDB), Daniel Coelho (PSDB), Francismar Pontes (PSB) e Eriberto Medeiros (PTC), queestá licenciado.



A promotoria alega que foi possível identificar apropriação de recurso públicos por parte de todos os citados e que, à época, 12 envolvidos tiveram uma evolução patrimonial incompatível com a renda que possuíam. Em um dos casos, segundo o promotor, a evolução foi de 700% dos bens do então vereador. O promotor responsável pelo caso, Charles Lima,preferiu não citar os nomes dos que tiveram aumento de patrimônio. “O que mais chamou atenção nos casosque a gente detectou é que a conta não fechava. Tem uns quatro ou cinco que, em um ano, a evolução de bens foi de 200% e outro ainda mais”, declarou.

O promotor disse que além da ação de improbidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também entrou com uma ação por danos morais. “Vivemos um déficit sistêmico na prestação de serviços públicos essenciais com prejuízos e riscos para a população, sobretudo a mais carente. Tal quadro ofende a dignidade humana e a subtração de recursos públicos agrava esse panorama. Daí, é que vem o dever de se indenizar por danos morais”, afirmou.

Nesse caso, o Ministério Público pede a multa de dez vezes o valor que foi desviado por cada parlamentar.

A ação de improbidade pode resultar na perda dos bens ou da função pública, suspensão dos direitos políticos ou no pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial. Procurado pela reportagem, o deputado Daniel Coelho disse que não foi notificado, mas que considera a ação como “estranha”. Os ex-vereadores Liberato Costa Junior (PMDB), Gilvan Cavalcanti, Luiz Helvécio e Romildo Gomes alegaram que não foram informados oficialmente sobre o caso. Este último, quando soube do teor, chegou a dizer que ao invés da evolução do patrimônio, teve prejuízo. Os demais envolvidos foram procurados, mas não atenderam às ligações.

Os outros oito vereadores citados no caso das notas frias não foram mencionados, pois, segundo o MPPE, não foram encontradas provassuficientes.

 

Tags: Cotidiano, Política, Pernambuco
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