Política
No TCU,mãe de Eduardo tira multa de órgão ligado ao secretário de saúde de PE
Ministra relatou processo que envolve entidade da família de secretário de PE
Publicada em 19 de janeiro de 2014 às 12:21:59.
Por: Marcelo Passos

Mãe do governador Eduardo Campos (PSB-PE), a ministra do TCU (Tribunal de Contas da União) Ana Arraes rejeitou uma multa contra a entidade da família do secretário de Saúde do filho.

A ministra foi relatora de processo sobre convênios entre o Imip (Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira) e o governo federal. Ela apresentou relatório contra o parecer técnico que pediu a aplicação de multa de até R$ 43 mil por descumprimento a uma determinação do tribunal.



O voto, de dezembro, foi seguido pelos outros três ministros da 2ª Câmara do TCU. Arraes disse à Folha De São Pualo que foi imparcial.

O secretário de Saúde de Pernambuco, Antônio Figueira (PSB), foi presidente do Imip até 31 de dezembro de 2010. No dia seguinte, tornou-se secretário. Hoje, é um dos possíveis candidatos de Campos à sua sucessão.

O TCU havia determinado ao Imip, em 2010, que constasse a descrição detalhada dos contratos com terceiros para cumprir dois convênios com o Ministério da Saúde. No total, a auditoria analisou sete convênios com a pasta no valor de R$ 21 milhões.

Após a determinação, foram firmados outros 68 contratos e os técnicos do TCU entenderam que a descrição deles continuava genérica e dificultava a fiscalização.

O parecer técnico pediu a aplicação de multa que pode chegar a R$ 43 mil, segundo resolução interna do TCU.

No voto, a ministra Ana Arraes concorda que a determinação foi descumprida, mas diz que o Imip depois criou norma interna obrigando o detalhamento dos contratos.

CONTRATOS ESTADUAIS

Fundado pelo pai do secretário, Fernando Figueira, o Imip mantém como superintendente de administração e finanças a irmã, Maria Sílvia Figueira Vidon, e tem contratos com o governo estadual para gerir unidades de saúde.

Por isso, ação na Justiça Federal obteve, em novembro, decisão anulando a nomeação do secretário, sob o entendimento de que fere 'a moralidade e a impessoalidade'.

No dia seguinte, o governo conseguiu suspender a sentença. Os autores da ação, dois médicos, tentam levá-la ao Superior Tribunal de Justiça. (Com informações da Folha de São Paulo)


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Tags: Politica, Pernambuco, Eduardo Campos
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