Pernambuco
Empresário recebe segunda condenação por desvio de verba federal para vítimas da enchentes de 2010
Desta vez, Paulo Sérgio Oliveira Pinto foi sentenciado a sete anos por peculato, que é a apropriação de recursos públicos, e quatro anos e oito meses por dispensa indevida de licitação.
Publicada em 27 de junho de 2020 às 19:02:08.
Por: Marcos André | Fonte: G1

O empresário Paulo Sérgio Oliveira Pinto foi condenado pela Justiça Federal — Foto: Marina Meireles/G1

A Justiça Federal condenou o empresário Paulo Sérgio Oliveira Pinto, proprietário da empresa Jato Clean Limpadora e Desentupidora Ltda., pelo envolvimento no desvio de verbas federais repassadas pelo Ministério da Integração Nacional para o auxílio de mais de 80 mil desabrigados por causa das enchentes no estado em 2010. Esta foi a segunda condenação no âmbito da Operação Torrentes.

A primeira condenação também foi contra Paulo Sérgio, por fraude de licitações e desvio de recursos públicos federais. As duas condenações ocorreram após denúncias oferecidas à Justiça pelo Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE).



Nesta segunda condenação, Paulo Sérgio foi sentenciado a sete anos pelo crime de peculato, que é a apropriação de recursos públicos, e quatro anos e oito meses por dispensa indevida de licitação. Com as duas condenações, as penas aplicadas a Paulo Sérgio ultrapassam 20 anos em regime fechado. Ele também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 200 salários-mínimos.


O irmão de Paulo Sérgio, Ricardo Luiz Oliveira Pinto, proprietário da Desentupidora e Limpadora de Fossas Guararapes, foi absolvido. O MPF informou que recorrerá da absolvição de Ricardo Luiz.

De acordo com o MPF, a denúncia apontou que as empresas Jato Clean Limpadora e Desentupidora e Limpadora de Fossas Guararapes teriam favorecido a contratação da Mega Frios Comércio, Serviços, Obras e Locações Ltda. em dois procedimentos licitatórios promovidos pela Casa Militar (Camil) de Pernambuco para a locação de banheiros químicos.

As apurações indicaram que as dispensas de licitação foram realizadas sem as formalidades legais, comprovação da capacidade técnica e regularidade fiscal da empresa contratada. Além disso, os preços apresentados pelas outras concorrentes foram superiores aos valores cobrados usualmente, garantindo a contratação da Mega Frios, que, em troca, subcontratou a Jato Clean.

Ainda segundo o MPF, as investigações apontaram que a Mega Frios é uma empresa de "fachada" do grupo dos empresários Ricardo José Padilha Carício e Ítalo Henrique da Silva Jaques, alvos de outras denúncias. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 2,7 milhões, em valores de 2019.




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