Brasil
Saiba se você, trabalhador informal, tem direito aos R$ 600 do ‘coronavoucher’
Projeto de lei prevê auxílio emergencial para autônomos, trabalhadores informais e MEIs
Publicada em 27 de março de 2020 às 20:34:34.
Por: Marcos André | Fonte: JC Online


Trabalhadores informais podem receber um vale de R$ 600 durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Para mães que são chefe de família (família monoparental), a cota emergencial será paga em dobro, R$ 1.200. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados, na noite desta quinta-feira (26), e precisa ser ser apreciado pelo Senado para começar a valer. O benefício deve durar três meses, podendo ter período prorrogado pelo Executivo.

Forma de pagamento do auxílio:



Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

Quem terá direito ao auxílio?

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

Ser maior de 18 anos de idade;

Não ter emprego formal;

Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:

Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.



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Tags: Empregos, Desempregos, Economia , Brasil
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