Mata Sul
Publicada em 31 de maio de 2019 às 07:00:43. Atualizada em 31 de maio de 2019 às 07:00:43.
MPPE recomenda à Delegacia de Barreiros promover ajustes na coleta de informações durante investigações policiais
A recomendação com todas as orientações à Delegacia pode ser conferida no Diário Oficial de segunda-feira (27).
Por: Redação PortalPE10



Com o objetivo de aprimorar a coleta de informações na etapa da investigação policial e permitir uma atuação mais eficaz na repressão à criminalidade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Delegacia de Polícia de Barreiros adotar uma série de adequações na produção de provas durante a fase do inquérito policial. A medida busca assegurar que o trabalho dos policiais civis esteja totalmente alinhado à atuação do promotor de Justiça que vai levar os procedimentos criminais à Justiça, garantindo fartura de material comprobatório e maior eficácia no cumprimento das leis.

Dessa maneira, o MPPE recomendou que a recomendação seja disponibilizada a todos os servidores lotados na Delegacia de Barreiros, bem como que seja afixada uma cópia do documento no quadro de avisos. “As falhas notadas podem ser tranquilamente melhoradas e corrigidas, bastando integração entre os envolvidos nesse processo e boa vontade. Sabe-se que a Polícia Civil encontra dificuldades referentes ao grande número de crimes e escassez de servidores, porém tais dificuldades não podem impedir a busca pela melhor prestação de serviço possível”, destacou o promotor de Justiça Júlio César Elihimas.



Dentre as medidas recomendadas pela Promotoria de Justiça de Barreiros estão a ouvida de todos os envolvidos nos delitos, sejam os autores, vítimas, testemunhas, a fim de ter o máximo de informações possíveis sobre os fatos; a inclusão das certidões de antecedentes criminais nos procedimentos, a fim de se avaliar a necessidade de prisão cautelar dos autores dos crimes; a identificação completa do investigado e de qualquer pessoa ouvida no âmbito da investigação, com dados como nome, números de documentos, endereço residencial e de trabalho, a fim de permitir a localização dessas pessoas durante o curso da investigação ou da ação penal.

Outra providência que deve ser tomada sempre é a comunicação de qualquer indiciamento à Secretaria de Defesa Social e ao Instituto de Identificação Tavares Buril, a fim de manter o sistema Infoseg atualizado.

No caso de crimes contra crianças e adolescentes ou contra idosos, também é necessário juntar aos autos documentos como certidões de casamento e nascimento para comprovar o grau de parentesco entre os envolvidos, tendo em vista que em alguns crimes essa relação acarreta acréscimos de pena. Já nas hipóteses de crimes sexuais, as vítimas devem ser encaminhadas ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou órgão similar, para acompanhamento psicológico e emissão de laudo atestando as circunstâncias do fato e os danos psicológicos à vítima.

Além disso, nos casos de homicídio e latrocínio, o MPPE recomendou que os agentes da Polícia Civil realizem, sempre que possível, reconhecimento da cena do crime, com fotografias, representação gráfica sinalização e descrição dos locais, juntando todos os elementos ao inquérito policial.

A recomendação com todas as orientações à Delegacia pode ser conferida no Diário Oficial desta segunda-feira (27).

Tags: Delegacia, Barreiros, Mata Sul, MPPE
COMENTÁRIOS
Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente a do PortalPE10.
A responsabilidade é do autor da mensagem.
2019 © Copyright. Todos os Direitos Reservados