MPPE
Publicada em 28 de maio de 2019 às 06:35:44. Atualizada em 28 de maio de 2019 às 06:35:44.
Prefeito de Barreiros se compromete a regularizar pagamento de salários dos servidores municipais
O TAC prevê ainda uma multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas pelo prefeito de Barreiros.
Por: Redação PortalPE10



Foto: Reprodução/PortalPE10

O prefeito de Barreiros, Elimário Farias, se comprometeu perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a adotar as medidas necessárias para quitar os salários e demais vencimentos atrasados dos servidores públicos municipais, além de garantir o pagamento em dia dos meses vindouros. A iniciativa foi celebrada por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado no dia 21 de maio.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, a administração municipal argumentou que Barreiros sofreu uma série de cortes de recursos, como a diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bloqueio de verbas federais por descumprimento do investimento mínimo em saúde no ano de 2016, pagamento de dívidas junto ao INSS com retenção de parte dos recursos do FPM e ainda bloqueios das contas pela Justiça do Trabalho em razão de débitos de empresas terceirizadas com funcionários contratados pela Prefeitura de Barreiros.



Buscando resolver a situação e normalizar o pagamento dos servidores municipais, o MPPE e a Prefeitura de Barreiros acordaram a publicação de decretos com os períodos de pagamento de servidores efetivos (entre os dias 10 e 15 do mês seguinte ao trabalhado), comissionados e contratados (entre o dia 20 e o último dia útil do mês seguinte). Esse cronograma visa assegurar que o pagamento dos servidores coincida com os repasses do FPM.

Outra medida assumida pela gestão municipal foi quitar todos os salários em atraso dos servidores efetivos até o dia 31 de maio e, no caso dos comissionados e contratados, quitar os vencimentos atrasados referentes aos meses de março e abril.

Por fim, a administração municipal vai disponibilizar ainda uma lista dos empréstimos consignados efetuados pelos servidores junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander a fim de avaliar os valores descontados dos salários e não repassados aos bancos

O TAC prevê ainda uma multa diária de R$ 500,00 em caso de descuprimento de qualquer uma das obrigações assumidas pelo prefeito de Barreiros.

Tags: Barreiros, Mata Sul, MPPE, Prefeito
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