Pernambuco
Publicada em 05 de maio de 2019 às 10:42:05. Atualizada em 05 de maio de 2019 às 10:42:05.
Em Pernambuco, 15% dos prefeitos respondem à Justiça
Depois das representações enviadas ao MPPE, alguns procedimentos irregulares dos gestores municipais foram corrigidos sem chegar à esfera judicial.
Por: Redação PortalPE10



Prefeitura Municipal de Catende - Foto: Reprodução

Desde 2017, quando os prefeitos eleitos em 2016 assumiram os cargos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou 37 denúncias contra 27 dos 184 gestores municipais do Estado. No mesmo período, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) encaminhou representações para apurar improbidade de oito prefeitos e uma secretária de educação municipal.

Na prática, as denúncias do MPPE são a peça inicial de um processo judicial, mas como os prefeitos têm foro privilegiado, para o processo ser instaurado tem que ser aceito pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Até o fechamento desta edição, o MPPE não informou quantos processos judiciais surgiram a partir das 37 denúncias nem encaminhou a lista dos 27 prefeitos denunciados. Já as representações encaminhadas pelo MPCO só viram processos judiciais, caso sejam aceitas pelo Ministério Público.



“Está havendo uma fiscalização maior. A Operação Lava Jato empoderou o Ministério Público. As parcerias entre os órgãos também estão sendo fundamentais e contribuem para aparecer mais ações. O crime – envolvendo a corrupção – está se organizando, mas a fiscalização também está se sofisticando”, afirma a procuradora-geral do MPCO de Pernambuco, Germana Laureano.

Depois das representações enviadas ao MPPE, alguns procedimentos irregulares dos gestores municipais foram corrigidos sem chegar à esfera judicial. Esse foi o caso do prefeito de São Joaquim do Monte (Agreste), Joãozinho Tenório (PSDB), que rescindiu contratos temporários nos quais o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a intermediação do MPPE, apontou indícios de improbidade. “Processo no TCE a gente tem porque o tribunal julga tudo, mas no Poder Judiciário eu não sou réu em nenhuma ação de improbidade”, garante Joãozinho.

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), já recebeu – em pouco mais de dois anos – quatro medidas cautelares de dois conselheiros do TCE e também foi alvo de auditorias especiais que apuram: irregularidades envolvendo um edital de licitação para iluminação pública, contratações, compra de material de expediente e até denúncias do Conselho Municipal de Saúde. 

“É importante o gestor ter consciência de que as coisas mudaram. A gestão tem que ser vista de outra ótica, de uma forma mais técnica e gerencial e não só política”, diz Teresa Duere, conselheira do TCE-PE, que assinou três medidas cautelares suspendendo iniciativas da prefeitura de Camaragibe. 

Localizado na Mata Sul do Estado, o município de Catende é, atualmente, alvo de cinco auditorias do TCE-PE. Até o Carnaval da cidade chegou a ser suspenso temporariamente neste ano por apresentar gastos exorbitantes, segundo o tribunal. Mas a Justiça decidiu permitir a realização da festa, desde que não ocorressem gastos adicionais. Das auditorias, duas são referentes à antiga gestão e três apuram possíveis irregularidades na gestão do atual prefeito, Josibias Cavalcanti (PSD). Ele chegou a ser afastado do cargo, em 2018, por suspeita de integrar um grupo criminoso que desviou recursos públicos. Entretanto, uma liminar determinou o seu retorno à função. “O afastamento se deu de forma ilegal porque não houve uma demonstração nos autos da participação de Josibias Cavalcanti no esquema denunciado”, destacou um de seus advogados, Rivadávia Brayner, na época. 

O TCE-PE apura indícios de direcionamento de dispensa de licitação, pagamentos indevidos, não atendimento das condições obrigatórias de veículos que fazem o transporte escolar e a falta de providências para concluir obras paralisadas, entre outros pontos. As auditorias ainda estão em tramitação no tribunal. Procurada pela reportagem, a prefeitura de Catende não se manifestou. 

Saindo da Zona da Mata para o Sertão pernambucano, o prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos (PSDB), foi condenado pela Justiça Eleitoral a 4 anos, 11 meses e 15 dias de prisão no regime semiaberto, por transporte irregular de eleitores. Segundo a decisão, o crime foi cometido em outubro de 2012, nas vésperas das eleições daquele ano, quando ele concorreu ao cargo e foi derrotado. Ramos conseguiu se eleger no pleito de 2016. Embora tenha sido condenado, ele continua no cargo de prefeito. 

Após a decisão da Justiça, a defesa do tucano disse que a condenação é “absurda e desprovida de amparo em provas”. O prefeito ainda recorre da decisão. Procurada pelo JC, a assessoria de imprensa afirmou que Ricardo Ramos está em viagem e acredita não ser oportuno o assunto.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB) afirma que treinamentos são realizados para os gestores municipais, mas lembrou que não pode haver pré-julgamento. “Implantamos um projeto para acompanhamento de municípios, o gestão cidadã. Temos 184 municípios, era bom que nenhum errasse, mas o fato de ser investigado não pode gerar pré-julgamento. Auditoria é algo rotineiro de tribunais. Existem situações específicas, pontuais e quando ocorre algo há investigação para isso”, conclui. 

“Há 15 anos quando cheguei aqui, o TCE não tinha um prefeito afastado nem cassado e já naquela época muitas coisas aconteciam. Mas não tínhamos a capacidade de fazer isso de forma concomitante. Estamos auditando o agora. Muita coisa não ocorreu por causa das medidas cautelares”, afirma Teresa Duere, conselheira do TCE, que concedeu três cautelares suspendendo iniciativas da Prefeitura de Camaragibe.

“As parcerias entre os órgãos são fundamentais e estão ajudando a aparecer mais ações. O crime está se organizando, mas a fiscalização também está se sofisticando. Está havendo uma fiscalização maior, a Operação Lava Jato empoderou o Ministério Público”, resume a procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano. 

“Auditoria é algo rotineiro de tribunais. Às vezes, se dá um foco grande para o município como se fosse diferente do restante do poder público do Brasil. O poder público é formado por pessoas, com virtudes, qualidades e também defeitos. Existem situações específicas, pontuais e quando ocorre algo há investigação para isso”, conta o presidente da Amupe, José Patriota (PSB). *Com informações Blog PE Noticias.

Tags: MPPE, Pernambuco, Prefeitos, Prefeitura, Catende
COMENTÁRIOS
Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente a do PortalPE10.
A responsabilidade é do autor da mensagem.
2019 © Copyright. Todos os Direitos Reservados