Governo Bolsonaro
Publicada em 18 de março de 2019 às 16:26:44. Atualizada em 18 de março de 2019 às 16:26:44.
Bolsonaro dispensa visto para turistas de EUA, Austrália, Canadá e Japão
Dispensa é unilateral, ou seja, brasileiros que forem visitar os respectivos países continuarão precisando de vistos
Por: Redação PortalPE10 | | Fonte: Folha de S. Paulo



O presidente Jair Bolsonaro formalizou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada há pouco a dispensa - unilateral - de visto para turistas norte-americanos entrarem no Brasil. A medida consta de decreto assinado por Bolsonaro e será estendida também a visitantes de Austrália, Canadá e Japão, também de forma unilateral. O decreto só entrará em vigor em 17 de junho deste ano.

De acordo com o decreto, a dispensa do visto de visita apenas se aplica aos nacionais dos quatro países que sejam portadores de passaportes válidos para: "entrar, sair, transitar e permanecer no território da República Federativa do Brasil, sem intenção de estabelecer residência, para fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional; e estada pelo prazo de até noventa dias, prorrogável por igual período, desde que não ultrapasse cento e oitenta dias, a cada doze meses, contado a partir da data da primeira entrada no País".



Flexibilização

O ato também flexibiliza o poder dos ministros da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores para a dispensa de vistos. Diz a nova redação: "Ato conjunto dos Ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores poderá, excepcionalmente, dispensar a exigência do visto de visita, para nacionalidades determinadas, observado o interesse nacional". O texto anterior já trazia essa possibilidade, mas os ministros só poderiam dispensar o visto com a definição de prazo determinado. Com a nova regulamentação, os titulares precisam apenas determinar as nacionalidades e não mais o tempo de validade da dispensa dos vistos.


Tags: Cotidiano, Brasil
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