Brasil
Publicada em 09 de agosto de 2018 às 11:13:15. Atualizada em 09 de agosto de 2018 às 11:13:15.
Governo Federal acelerar cancelamento de 151 mil benefícios sociais irregulares
Decreto foi publicado na edição desta quinta (9) do 'Diário Oficial da União'.
Por: Redação PortalPE10 | | Fonte: G1


Resultado de imagem para inss agencia lotada

O "Diário Oficial da União" publicou nesta quinta-feira (9) um decreto que vai permitir ao governo federal acelerar o cancelamento benefícios de prestação continuada (BPC) pagos de forma irregular.

O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirmou ao G1que a medida vai agilizar o cancelamento de 151 mil benefícios deste tipo.



O decreto faz ajustes nos procedimentos de revisão do BPC, atualmente pago a 4,5 milhões de pessoas, segundo informou o ministro.

O BPC tem valor de um salário mínimo (R$ 954) e é pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que não têm meios de se manter.

A lei estabelece um quarto de salário mínimo por pessoa na família como critério de renda exigido para que uma pessoa com deficiência ou a partir dos 65 anos tenha direito ao BPC.

Segundo Alberto Beltrame, o decreto assinado pelo presidente Michel Temer agilizará o processo de notificação dos beneficiários em relação às irregularidades detectadas. O governo vai utilizar a rede bancária para repassar o comunicado.

"Para os que fazem jus ao BPC, o decreto não traz nenhuma alteração ou restrição à concessão. Nenhum direito será violado ou alterado. O decreto simplifica o processo para notificar o beneficiário de irregularidades no pagamento. Um procedimento que pode levar mais de um ano nos moldes atuais, deverá ocorrer em cerca de três meses", disse o ministro 

Beltrame explicou que o procedimento anterior ao decreto exigia a notificação por meio do envio de carta com aviso de recebimento e, no caso de não encontrar o beneficiário, o governo publicava a convocação em edital no "Diário Oficial da União".

"Agora a notificação será feita, preferencialmente, por meio da rede bancária. Serão utilizados os terminais eletrônicos e extratos bancários do pagamento do benefício para a comunicação direta com o beneficiário, dispensando a enorme burocracia atual", observou o ministro.

Tags: Cotidiano,Brasil
COMENTÁRIOS
Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente a do PortalPE10.
A responsabilidade é do autor da mensagem.
2018 © Copyright. Todos os Direitos Reservados