Brasil
Publicada em 10 de novembro de 2017 às 10:08:25. Atualizada em 10 de novembro de 2017 às 10:08:25.
Maia diz que proibição de aborto em caso de estupro 'não vai passar na Câmara'
Na quarta-feira, comissão da Casa aprovou texto-base de projeto que proíbe qualquer forma.
Por: Bruna Cavalcante | Fonte: G1


Postagem do presidente da Câmara no Facebook sobre aborto em caso de estupro (Foto: Reprodução/Facebook)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escreveu no Facebook que a proibição de aborto em casos de estupro "não vai passar" na Casa.

Na quarta-feira, causou polêmica a aprovação, em uma comissão especial da Casa, do texto-base de um projeto que prevê incluir na Constituição a garantia do direito à vida "desde a concepção". Na prática, a proposta proíbe qualque forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.



"Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara", escreveu Maia na rede social.

Hoje a prática do aborto não é punida quando a gravidez seja resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher ou no caso de fetos anéncefalos, deficiência que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento.

A criação da comissão especial que debate o tema foi uma reação da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação da comissão, argumentando que "toda vez que nós entendêssemos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo".

Tags: Politica,Brasil
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