Mata Sul
Publicada em 26 de outubro de 2017 às 01:19:31. Atualizada em 26 de outubro de 2017 às 01:19:31.
Maraial e Jaqueira devem organizar eleições do Conselho de Direitos da Pessoa Idosa
As recomendações feitas aos municípios são para assegurar adequações normativas.
Por: Redação PortalPE10 | | Fonte: MPPE


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Maraial e Jaqueira que realizem Processo de Escolha Unificado para Conselheiros de Direitos da Pessoa Idosa. As recomendações feitas aos municípios são para assegurar adequações normativas que possam garantir a realização da eleição do conselho num prazo de 10 dias, informando ao MPPE o acatamento ou não da recomendação em 5 dias de sua publicação no Diário Oficial.

Recentemente, a Procuradoria-Geral de Justiça do MPPE emitiu Recomendação n° 002/2017 sobre a atuação dos promotores de Justiça quanto à implementação da eleição unificada dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, estimulando que os membros cobrem a realização do pleito em cada município. As novas recomendações foram assinadas pela promotora de Justiça Regina Wanderley Leite de Almeida.

O Conselho é um órgão essencial para garantir os direitos criados para propor e acompanhar as políticas públicas voltadas ao idoso, previstas nas Leis Federais nº 8.842/1994 e nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Tags: Jaqueira, Maraial, Município, MPPE, Mata Sul, Pernambuco
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