X,de Elon Musk,cede e indica advogados no Brasil; STF dá 24h para comprovação

O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social X, antigo Twitter, anunciou quem são os novos representantes da empresa no Brasil. A medida ocorre após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que exigiu a escolha para que a plataforma voltasse a funcionar no país. Os escolhidos são Os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal.

Zonaro já atuou como advogado do X no Brasil em diversos processos. Ele é sócio da Pinheiro Neto Advogados, um escritório brasileiro especializado em Direito Empresarial com atuação em todo o país.

Já Rosenthal é representante da Rosenthal Advogados Associados, escritório de advocacia criminal estabelecido na cidade de São Paulo há mais de cinquenta anos. Assim como André Zonaro, Sérgio já atuou para o X e a Starlink.

Os dois advogados representam o bilionário no caso das milícias digitais no Supremo Tribunal Federal (STF).

A legislação brasileira prevê que o representante legal deve corresponder às seguintes exigências determinadas pela Receita Federal do Brasil: Ser pessoa física, brasileira ou estrangeira; Manter residência no Brasil; No caso de pessoa física estrangeira, é essencial que o represente possua visto permanente. Além da indicação, o X também passou a promover bloqueio de perfis indicados por Moraes, o que já começou a ser feito desde a madrugada.

De acordo com o jornalista Renato Souza, setorista do Judiciário em Brasília, Moraes disse que não foram enviados os documentos para formalizar a escolha e deu um prazo de 24 horas para retificação.