Para magistrada, ficou comprovada a leitura do documento após mudança de cor em ícone do aplicativo.
A juíza Federal Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª vara de Limeira/SP, validou citação judicial enviada à executada após verificar que os ícones de confirmação de leitura da mensagem do WhatsApp ficarem azuis.
Segundo a magistrada, é de conhecimento comum que a mudança na cor dos tiques indique leitura do destinatário.
Em uma ação de execução ajuizada pela Caixa Econômica Federal, a ré alegou a nulidade da citação realizada por meio de WhatsApp, argumentando que não havia comprovação da identificação do destinatário.
Segundo informações do portal Migalhas, em uma ação de execução ajuizada pela Caixa Econômica Federal, a ré alegou a nulidade da citação realizada por meio de WhatsApp, argumentando que não havia comprovação da identificação do destinatário.
A juíza, porém, rejeitou essa argumentação, destacando que o oficial de Justiça certificou, antecipadamente, via contato telefônico, que o número utilizado pertencia à ré.
Além disso, a decisão mencionou que “os ícones de confirmação de leitura da mensagem se encontram na cor azul (destaco ser de amplo e notório conhecimento que os dois riscos de checagem, quando na cor azul, confirmam a leitura da mensagem pelo usuário destinatário de mensagens trocadas pelo aplicativo ‘WhatsApp’)”, sendo desnecessária qualquer confirmação adicional por parte da destinatária.
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