O Governo Federal lançou uma nova plataforma digital, o Contrata+Brasil, que promete revolucionar a forma como os microempreendedores individuais (MEIs) podem atuar no mercado de trabalho. A plataforma conecta MEIs a órgãos públicos, facilitando a contratação de serviços como reformas, reparos e manutenção.
A plataforma funciona como um marketplace, conectando a demanda dos órgãos públicos com a oferta dos MEIs, segundo a Folha de S.Paulo. Os MEIs se cadastram na plataforma, informando suas áreas de atuação e disponibilidade. Por outro lado, os órgãos públicos podem publicar suas demandas, como a necessidade de realizar reformas em escolas ou hospitais.
Nenhuma alteração da lei de licitações é necessária. Seu uso, pelos MEIs e pelos órgãos públicos, será 100% gratuito.
Hoje, caso um órgão público precise pintar as salas de atendimento de uma Unidade Básica de Saúde, por exemplo, a lei permite contratações sem licitação, desde que seja para serviços de até R$ 62 mil (atualizados anualmente).
O novo modelo eletrônico de contratações públicas está juridicamente respaldado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
A Central de Compras do governo federal é responsável por definir as linhas de fornecimento de bens e serviços comuns que serão ofertadas dentro do Contrata+Brasil.
Foto: Adalberto Marques – MGI
Benefícios para os MEIs
Mais oportunidades de trabalho: a plataforma oferece uma nova fonte de renda para os MEIs, que podem prestar serviços para órgãos públicos;
Facilidade de acesso: os MEIs podem se cadastrar na plataforma de forma simples e rápida, e receber notificações sobre novas oportunidades de trabalho;
Transparência: todo o processo de contratação é realizado de forma transparente e segura, garantindo a igualdade de oportunidades para todos os MEIs.
Agilidade: a plataforma agiliza o processo de contratação de serviços, permitindo que os órgãos públicos encontrem rapidamente os profissionais mais adequados para cada demanda;
Economia: a plataforma pode gerar economia para os órgãos públicos, ao permitir a comparação de preços e a escolha da melhor proposta;
Transparência: todo o processo de contratação é registrado e pode ser acompanhado por qualquer cidadão, garantindo maior transparência e evitando irregularidades.
