Lei atual prevê detenção de 12 a 30 anos para crimes de feminicídio; projeto estabelece penas entre 20 e 40 anos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio e para crimes cometidos contra a mulher.
A matéria prevê que condenados por assassinato contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero terá pena mínima de 20 anos, e máxima de 40 anos.
Atualmente, a lei prevê que o feminicídio deve ser punido com prisão de 12 a 30 anos. O projeto segue para sanção presidencial.
As penas serão aumentadas em 1/3 caso a vítima estivesse grávida ou nos três meses após o parto, bem como quando as vítimas forem menores de 14 anos ou maiores de 60.
A pena também será aumentada em 1/3 caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima
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