A Reforma Tributária aprovada no Senado simplifica os principais impostos e as contribuições sobre o consumo e, na prática, traz diversas mudanças para consumidores, empresas e entes públicos.
O texto aprovado no Senado nesta quarta-feira (8) prevê uma série de produtos ou serviços com tributo zerado ou reduzido. Veja as principais alterações no dia a dia dos brasileiros.
CARROS FLEX, ELÉTRICOS, BENEFÍCIOS A TAXISTAS
Prorrogação de incentivos a montadoras do Nordeste, Norte e Centro-Oeste
O benefício valerá para veículos elétricos, híbridos que utilizem etanol e carros flex (movidos a etanol ou gasolina)
Isenção dos novos tributos na compra de carros por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista
Isenção dos novos tributos na compra de carros por taxistas profissionais
REMÉDIOS
Os medicamentos estão na lista dos que terão tributação menor ou isenção. O governo calcula que, com isso, a carga desses itens fique igual à atual ou pode ser reduzida
Fica autorizada a redução, por lei complementar, de 100% da alíquota total para medicamentos, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
Também haverá medicamentos com alíquota reduzida, equivalente a 40% da padrão
CESTA BÁSICA NACIONAL
A reforma prevê alíquota zerada do novo tributo para itens da chamada Cesta Básica Nacional, uma relação mais restrita de itens essenciais consumidos pelas famílias brasileiras
A escolha dos produtos da cesta nacional ainda não é conhecida e deve ser feita por meio de lei complementar
Dadas as discrepâncias regionais, hoje no país há cestas básicas com uma grande diversidade de produtos, como repelente, protetor solar, pão de queijo, erva-mate, vassoura, material escolar, medicamentos, tijolo, capacete para moto e antena parabólica. A reforma prevê que a nova lista “considerará a diversidade regional e cultural da alimentação”
DEVOLUÇÃO DE CRÉDITO NA COMPRA DO GÁS E NA CONTA DE LUZ
Famílias de baixa renda terão direito à devolução de parte dos tributos pagos sobre bens e serviços, mecanismo chamado de “cashback”
O texto colocou como obrigatório o cashback na conta de luz e na compra de botijão de gás pelos consumidores mais vulneráveis, mas na prática a política pode contemplar outros itens de consumo
As hipóteses de devolução, os limites e os beneficiários serão definidos no momento de regulamentação da reforma
IMPOSTO SOBRE HERANÇAS
A proposta do relator diz que o imposto será progressivo, ou seja, quanto maior o valor do patrimônio envolvido, maior a alíquota, semelhante ao que ocorre hoje no Imposto de Renda em relação aos salários
O texto autoriza a cobrança do ITCMD sobre heranças e doações de residentes no exterior sem necessidade da lei complementar federal anteriormente prevista no texto constitucional e nunca votada pelo Congresso
COMO SERÃO AS ALÍQUOTAS DA REFORMA
A alíquota padrão deve ficar entre 26,9% e 27,5%, segundo cálculos preliminares do governo
