Texto-base prevê que trabalhador possa sacar o vale-alimentação após 60 dias sem usar o crédito no cartão
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 3, a possibilidade de o trabalhador sacar o vale-alimentação após 60 dias sem usar o crédito no cartão. Foram 248 votos favoráveis e 159 contrários ao texto-base da medida provisória (MP).
O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tinha a intenção de permitir o pagamento do benefício em dinheiro de forma imediata, mas recuou ontem após uma reunião de líderes partidários com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como antecipou o Estadão/Broadcast. Os deputados ainda vão analisar destaques – sugestões de mudanças – e, depois, o texto vai ao Senado.
O governo tentou barrar a medida, mas não teve força no plenário. Nos bastidores, após a apresentação do parecer do relator ontem, aliados do Palácio do Planalto já admitiam a derrota. O texto aprovado pelos deputados também permite que o funcionário faça a portabilidade gratuita do serviço, ou seja, a troca da bandeira do cartão. Determina, ainda, que o benefício só pode ser usado para o pagamento de refeições em restaurantes ou estabelecimentos similares, além de alimentos comprados no comércio.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se posicionou contra transformar o vale-alimentação em dinheiro, mesmo com o prazo de 60 dias. A entidade atuou no Congresso para impedir que a MP fosse aprovada com essa medida, mas não conseguiu mudar a posição dos deputados.
