TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível pela segunda vez

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta terça-feira (31) para declarar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos em um novo processo —desta vez, devido ao uso eleitoral do 7 de Setembro de 2022.

Quatro ministros já consideraram que Bolsonaro promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência: Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia.

Os ministros Kassio Nunes Marques e Raul Araújo votaram pela rejeição das ações. Falta votar o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes.

O ex-presidente já havia sido declarado inelegível por oito anos pelo TSE no final de junho, por 5 votos a 2, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral.

O novo processo não tem efeito prático em ampliar a duração da inelegibilidade de Bolsonaro, já que as penas não se somam em condenações eleitorais por campanhas do mesmo ano. No entanto, além de multa e do desgaste político, pode gerar elementos que engrossem outras ações contra ele.