TRE-PE cassa mandato de vereador Rogério Melo (Patriota) por compra de votos

As provas apresentadas pelo MPE foram fotografias e declarações de testemunhas, que disseram que o então candidato distribuía leite, de forma rotineira, em várias comunidades de Jaboatão dos Guararapes, pedindo votos.

O “Leite para Todos” prevê que as organizações parceiras são responsáveis por cadastrar e selecionar os beneficiários do programa que recebem o produto e controlar a distribuição do leite.

Segundo o TRE-PE, no processo “ficou demonstrado que o Centro Marcos Freire recebia 78 litros de leite por dia” para distribuir à população carente e que “houve desvio de finalidade para fins eleitorais pelo fato de o leite ter sido distribuído com o objetivo de angariar votos e apoio político”.

“Nesse contexto, cada eleitor que se convenceu a votar no impugnado em razão do recebimento da benesse irregular teve relevância no resultado final das eleições”, afirmou a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, relatora do processo.

“Assim, entendo que as condutas abusivas foram praticadas com gravidade suficiente para atingir a lisura do pleito e a igualdade de condições entre os candidatos, desequilibrando o pleito. (…) Por essas razões (…), entendo merecer reforma a sentença de primeiro grau, para reconhecer a ocorrência da captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, impondo ao impugnado a pena de cassação do diploma de vereador”, concluiu a relatora.