Trabalhador que quiser consignado privado não terá de sair do saque-aniversário

O trabalhador que optou pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá manter esse tipo de acesso ao dinheiro do fundo e, ao mesmo tempo, buscar um empréstimo consignado nos bancos.

A MP (medida provisória) que cria o novo modelo de crédito para trabalhadores com carteira assinada será assinada na próxima quarta (12), em cerimônia no Planalto, segundo convite enviado pela Presidência da República aos dirigentes de centrais sindicais.

A criação do novo modelo de crédito consignado é tida como uma das principais agendas econômicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025, junto da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.

A vinculação do fim do saque-aniversário à criação do novo consignado privado chegou a ser defendida pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego). Ela também agradava ao setor de construção civil, para quem a liberação de novas modalidades de saque do fundo acabam por enfraquecer importante meio de financiamento imobiliário e de infraestrutura.

O consignado via eSocial, como alguns têm chamado o modelo com desconto em folha, foi uma alternativa discutida entre as pastas da área econômica do governo Lula para fazer frente à redução do crédito em tempo de juros altos (a taxa Selic está hoje em 13,25% ao ano).

A movimentação resultou também na liberação extraordinária de R$ 12 bilhões do saldo de FGTS de 12,1 milhões trabalhadores demitidos que eram optantes do saque-aniversário. Nessa modalidade, não há direito ao saldo na rescisão do contrato. O trabalhador recebe a multa de 40% da demissão sem justa causa, mas não pode retirar o dinheiro.

A MP que liberou esses recursos foi publicada na semana passada e os primeiros depósitos e saques já começaram. Marinho, uma das vozes mais críticas ao saque-aniversário no governo Lula, disse que o pagamento do saldo retido é excepcional e que não haverá nova liberação.

O Ministério do Trabalho e Emprego também descartou que aqueles com saldo retido tivessem que sair da modalidade para que acessassem os valores.

“Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 poderão sacar o saldo retido do FGTS”, afirmou o ministério, “sem precisar sair da modalidade”.

O mesmo valerá para o novo consignado. A MP com as regras da nova modalidade de crédito não terá esse tipo de restrição. Quem está no saque-aniversário e quem, por meio dessa categoria, tem empréstimo com antecipação do saque, terá o mesmo direito ao novo consignado que os demais trabalhadores.

Uma das dificuldades para acabar com o saque-aniversário é a dependência de mudança legislativa.

A lei que criou a modalidade também estabeleceu um intervalo de dois anos para que o trabalhador possa mudar de opção. Ou seja, mesmo quem decidir hoje pelo saque-rescisão só voltará a ter o acesso ao saldo do FGTS na demissão caso seja feita a partir de abril de 2027.

Por fim, o saque-aniversário e o novo consignado privado deverão seguir caminhos paralelos.
Apesar de não ter conseguido acabar com o saque-aniversário e com a antecipação desse dinheiro via empréstimos, Marinho afirmou, em entrevista à Folha, esperar que o novo consignado acabe por minguar com a concessão desses créditos.

Ele também disse que a manutenção dos dois tipos de empréstimos foi um pedido dos bancos, para que possa haver um período de transição entre os produtos. “Não se sabe a velocidade do consignado a ser implantado. Eu acho que vai ser muito rápido. O fim do saque-aniversário não está em debate. Acabou o debate, não tem mais. Saiu da mesa”, afirmou.

O empréstimo consignado, por ter o desconto em folha de pagamento, tem juros menores do que outras modalidades. Atualmente, os trabalhadores da iniciativa privada só têm acesso a esse tipo de crédito quando há acordo entre o banco e seu empregador.

O volume de crédito do setor privado é de R$ 40 bilhões, numa carteira total de empréstimos consignados em torno de R$ 676 bilhões. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) calcula que o novo consignado crie uma carteira de R$ 120 bilhões.

A oferta do novo consignado será feita por meios dos aplicativos e sites dos bancos. As instituições financeiras terão acessos ao dados do eSocial do trabalhador que busca o empréstimo, podendo, assim, consultar as informações de composição salarial e, depois, caso o contrato seja fechado, a vinculação do pagamento.